Na tarde desta segunda-feira (4), a Assembleia Legislativa de Pernambuco e a Câmara Municipal do Recife aprovaram projetos de lei que asseguram o acesso gratuito a medicamentos à base de canabidiol em unidades de saúde do Estado e da capital. Os projetos, de autoria do deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) e João Paulo Lima e Silva (PT), agora aguardam a sanção da governadora Raquel Lyra e do prefeito João Campos para entrarem em vigor.

Desde março do ano passado, o tema vem sendo amplamente discutido com entidades, instituições produtoras e a sociedade civil. Segundo o deputado Luciano Duque, cerca de 6 mil pessoas em Pernambuco podem se beneficiar com a distribuição gratuita do canabidiol, substância presente na Cannabis sativa, que tem sido utilizada mundialmente para o tratamento de doenças como epilepsia, ansiedade, mal de Parkinson, Alzheimer, dor crônica, autismo, esclerose múltipla e câncer.

Com base nos estudos e nos testemunhos de especialistas e associações, o canabidiol tem se mostrado eficaz no alívio de sintomas e no tratamento de diversas condições de saúde. Segundo o deputado Duque, que encabeça a proposta estadual, a distribuição gratuita permitirá que a população de baixa renda tenha acesso a esse tipo de tratamento, uma vez que, atualmente, um frasco de óleo de canabidiol pode custar até 300 reais. “Queremos democratizar o acesso ao canabidiol. A classe média pode comprar, mas o pobre não. Este projeto é um avanço para melhorar a vida de quem precisa”, afirmou Duque.

Já no Recife, o projeto municipal recebeu apoio de 25 vereadores e visa a criação de uma política local para a produção e distribuição dos medicamentos derivados da Cannabis sativa. De acordo com a vereadora Cida Pedrosa, o intuito é firmar parcerias com organizações civis para assegurar que o medicamento seja fornecido em conformidade com as normas nacionais de segurança e eficácia. “Hoje, pessoas com renda baixa precisam de doações de associações ou recorrer à Justiça para terem acesso ao óleo de canabidiol. Com a aprovação deste projeto, estamos promovendo justiça social e bem-estar para quem mais precisa”, declarou Pedrosa.

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