O Tribunal Regional do Trabalho do Distrito Federal manteve a liminar que suspende as demissões em massa realizadas pelas Casas Bahia em unidades de todo o país. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva.

A magistrada rejeitou um mandado de segurança apresentado pela varejista após constatar que a empresa não havia apresentado todos os documentos necessários para a análise do processo. Com isso, continua valendo a decisão de primeira instância que considerou irregular a dispensa coletiva sem a participação do sindicato da categoria.

As Casas Bahia foram obrigadas a restabelecer os contratos de trabalho dos funcionários atingidos e mantê-los na folha de pagamento, no plano de saúde e nos benefícios assistenciais. Novas demissões coletivas só poderão ocorrer com a participação dos sindicatos.

A empresa informou que respeita as decisões judiciais e que prestará os esclarecimentos solicitados. Na semana passada, a companhia também comunicou à Justiça o pedido de recuperação judicial. As dívidas chegam a R$ 17,3 bilhões, enquanto cerca de 1,9 mil funcionários já foram demitidos e 298 lojas foram fechadas.