Jornalismo
Imposto de 12% sobre exportação de petróleo é prorrogado por 60 dias
Cobrança será mantida a partir de 8 de setembro de 2026; outras medidas também foram aprovadas
Por Redação28 AGO. - 07H49
Jornalismo - Imposto de 12% sobre exportação de petróleo é prorrogado por 60 dias (Foto: Divulgação)O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão) da Camex (Câmara de Comércio Exterior) aprovou uma série de mudanças na política tarifária e de defesa comercial na quinta-feira (27). Dentre as novidades está a prorrogação de 60 dias do imposto de 12% sobre exportação de petróleo.
A cobrança será mantida a partir de 8 de setembro de 2026. O colegiado aprovou também determinações definitivas de antidumping sobre as importações de resinas PET provenientes da Malásia e do Vietnã, além de tubos de aço carbono originários da Ucrânia.
Setor químico - Também foi aprovada a aplicação de uma medida antidumping provisória contra as importações de fibras de vidro provenientes da China e do Egito. O órgão decidiu ainda renovar por 12 meses a elevação tarifária aplicada a 28 produtos do setor químico. Para quase todos os itens, as alíquotas foram mantidas nos mesmos níveis atualmente em vigor.
Medidas para a redução tarifária também foram adotadas, como a inclusão de 553 novos itens de Bens de Capital (BK) e de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na lista de ex-tarifários.
Assim, é possível a redução a zero do imposto de importação para produtos que não tenham produção nacional equivalente. A medida busca facilitar a importação de equipamentos e tecnologias utilizados por empresas brasileiras.
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