O presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, nesta terça-feira (28), o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Singapura. A parceria foi confirmada em publicação no Diário Oficial da União e entra em vigor no próximo sábado (1º). Este é o primeiro pacto firmado pelo bloco sul-americano com um país do Sudeste Asiático.

Singapura é um dos principais centros comerciais do continente e o sétimo principal destino das exportações brasileiras. Em 2025, as importações do país asiático somaram US$ 504 bilhões, com um PIB per capita de cerca de US$ 99 mil para 6 milhões de habitantes.

Para orientar exportadores, importadores e operadores de comércio exterior, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou manuais com as regras de origem e de desgravação tarifária. O objetivo é informar sobre os critérios para aplicação das preferências tarifárias e os trâmites necessários para o comércio exterior.

O Manual de Regras de Origem lista os critérios para que um produto seja considerado originário e possa se beneficiar das preferências tarifárias. Já o Manual de Desgravação Tarifária explica as regras de classificação, os prazos e as categorias de eliminação tarifária.

Todas as linhas tarifárias de Singapura recebem acesso imediato, enquanto o cronograma do Mercosul combina reduções graduais e 433 linhas excluídas das preferências. O MDIC também disponibilizou o Painel Singapura, com informações sobre comércio bilateral, exportações e importações por estado, setor e produto.