O presidente Luiz Inácio Lula da Silva alinhou com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta de votações para o esforço concentrado do Congresso Nacional, marcado para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro. O acordo foi fechado após um almoço no Palácio da Alvorada, a convite de Lula.

Entre os temas definidos estão a votação das propostas de emenda à Constituição (PECs) do fim da escala de trabalho 6x1 e da Segurança Pública, o fim da chamada taxa das blusinhas, o projeto de minerais críticos e o projeto Redata, que facilita a construção de data centers no país. Lula destacou que as pautas são prioritárias para a sociedade brasileira.

Pelo entendimento, a Câmara designará o presidente da comissão mista que tratará da Medida Provisória (MP) 1357/26, que suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O Senado, além de designar o relator da MP, deliberará sobre a PEC do fim da escala 6x1, a PEC da Segurança Pública, o projeto Redata e o que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

PECs acelaradas - O presidente do Senado afirmou que as relatorias das PECs serão apresentadas antes do início das votações e que a tramitação da MP, do Redata e do projeto de minerais será acelerada. Alcolumbre também garantiu prioridade ao texto enviado pelo Executivo sobre minerais críticos, já aprovado na Câmara. Lula adiantou que, se o Senado votar a PEC da Segurança, criará imediatamente o Ministério da Segurança para pactuar com estados e municípios.

Sobre o Redata, o presidente mencionou a expectativa de investimentos de R$ 500 bilhões. Já em relação aos minerais críticos, alertou que estrangeiros já estão comprando recursos sem regulamentação e defendeu que essa riqueza deve beneficiar o povo brasileiro.