O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma medida provisória (MP 1.378/2026) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões para o ressarcimento de beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que sofreram descontos indevidos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (21).

Os recursos são destinados às vítimas do esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto. A fraude, estimada em mais de R$ 6 bilhões, envolveu cobranças ilegais, principalmente de mensalidades de associações, entre 2019 e 2024, sem autorização dos segurados. O crédito extraordinário será executado pelo INSS e integra o orçamento da própria seguridade social.

Os beneficiários que ainda têm dúvidas podem verificar se têm direito à devolução pelos seguintes canais:

• Telefone 135 (Central de Atendimento do INSS)
• Agências dos Correios
• Portal ou aplicativo Meu INSS (com login e senha da conta gov.br)

No Meu INSS, o beneficiário deve acessar o extrato de pagamento para verificar se há lançamentos relacionados aos descontos indevidos. A devolução é liberada em até 15 dias úteis.