O Governo Federal prepara a criação de um programa de monitoramento para agressores de mulheres. A proposta prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas para suspeitos de violência doméstica e familiar, além de um aparelho de rastreamento às vítimas que emitirá alerta caso haja aproximação indevida por parte dos criminosos. 

O objetivo é criar uma rede nacional de monitoramento para dar uma resposta mais rápida a casos de violência contra a mulher e tentar impedir novas agressões. O dispositivo permitirá, também, que a vítima acione as forças de segurança. 

Na prática, o criminoso usará a tornozeleira e estará em monitoramento para evitar que se aproxime da mulher. Caso a ordem de restrição não seja seguida, o aparelho emitirá um aviso automático e simultâneo, informando a presença do criminoso, para que as autoridades possam ser acionadas.

TODA FAMÍLIA - A iniciativa poderá alcançar, também, familiares e pessoas que convivem com a mulher vítima de violência. Assim, pessoas próximas, como filhos e outros familiares, estejam menos expostas a agressões. 

Os órgãos da segurança pública também serão alertados caso o criminoso descumpra a medida protetiva. Assim, os protocolos de resposta rápida deverão ser acionados, com a participação da polícia, do sistema de justiça e da rede de proteção à mulher. 

A vítima também poderá usar o equipamento para pedir ajuda caso se sinta em risco, mesmo antes de uma aproximação registrada pelo sistema. A ocorrência, entretanto, deverá passar por uma análise técnica, levando em conta as circunstâncias do caso antes da comunicação à Justiça. 

PRIORIDADE - A proposta estabelece que o monitoramento eletrônico deverá ser priorizado quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher e seus dependentes, ou quando o criminoso tiver descumprido alguma medida protetiva anterior. 

A decisão deverá ser tomada por um juiz. Em municípios que não são sede de comarca, um delegado de polícia poderá determinar a medida e a decisão deverá ser encaminhada ao judiciário em até 24h para avaliação. 

GRATUITO - O aparelho é de uso voluntário e gratuito. A mulher poderá aceitar, recusar ou deixar de usar o equipamento a qualquer momento, sem necessidade de justificar a decisão ou perder o direito a outras medidas protetivas.

A entrega do dispositivo deverá ser imediata. Em caso de impedimento técnico, o aparelho deverá ser entregue no menor tempo possível. A proposta também prevê a busca ativa caso a vítima não procure voluntariamente o serviço.

INTEGRAÇÃO - Os estados deverão criar ou adaptar estruturas de monitoramento de agressores de mulheres. As Centrais de Monitoração Eletrônica serão responsáveis por acompanhar a localização do criminoso, monitorar os alertas e manter contato com as vítimas. 

A proposta prevê a integração entre órgãos de segurança, Justiça e redes de proteção, evitando qualquer contato da mulher com o agressor durante a execução da medida.