O Governo Federal anunciou, na quinta-feira (13), a abertura formal do processo para avaliar se a imposição de tarifas por parte dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras será respondida com base na Lei da Reciprocidade Econômica. 

O Palácio do Planalto informou, em nota, que o procedimento foi iniciado a partir do compartilhamento do pedido pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). O Ministério das Relações Exteriores irá notificar os EUA e solicitar a abertura de consultas diplomáticas.

A abertura não significa que o Brasil irá aplicar imediatamente contratarifas ou medidas de retaliação contra produtos norte-americanos. No momento, o governo brasileiro inicia uma análise formal para verificar se as medidas dos EUA justificam a adoção de respostas previstas na Legislação.

Lei da Reciprocidade - A Lei nº 15.122, aprovada no ano passado, estabelece critérios para suspensão de concessões comerciais em resposta a ações, políticas ou práticas unilaterais de outros territórios que impactem negativamente  a competitividade econômica. 

Dentre as possíveis medidas, o Brasil poderá impor tributos ou taxas, acabar com isenções ou redução de tarifas de importação ou restringir importações de bens ou serviços. Segundo a lei, as medidas deverão ser aplicadas na mesma proporção do prejuízo econômico causado por outro país ao Brasil.

“As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, afirma a nota emitida pelo Planalto.

Tarifaço - Em julho, a Casa Branca impôs uma sobretaxa de 25% sobre diversos produtos provenientes do Brasil, após cerca de um ano de análise. Os EUA justificaram as taxas alegando que certas práticas adotadas pelo Brasil eram descabidas e restringiam as exportações estadunidenses. 

Com isso, as medidas adotadas pelo governo norte-americano atingem cerca de US$ 6,6 bilhões em exportações brasileiras ao mercado dos EUA, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Indústria.