Jornalismo
Governo de Pernambuco relança programa Dívida Zero com novos prazos e mais benefícios
Contribuintes poderão renegociar débitos de ICMS, IPVA e ICD com condições ampliadas até novembro de 2025
Por Mariane Magno03 JUL - 10H24
Jornalismo - Governo de Pernambuco relança programa Dívida Zero com novos prazos e mais benefícios (Foto: Freepik)O Governo de Pernambuco anunciou, nesta quarta-feira (2), a nova fase do Dívida Zero 2.0, programa de renegociação fiscal que permite aos contribuintes regularizarem pendências relacionadas a tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos).
A nova edição faz parte do Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC) e traz condições mais vantajosas do que as oferecidas em 2023, quando a iniciativa foi implementada pela primeira vez. Débitos gerados até 31 de dezembro de 2024 podem ser negociados com prazos estendidos e facilidades no pagamento.
Para aderir, os interessados devem procurar uma Agência da Receita Estadual ou acessar o Portal de Atendimento ao Contribuinte, onde é possível consultar dívidas, simular parcelamentos e emitir guias. O prazo para adesão vai até o dia 28 de novembro de 2025.
Além das unidades da Receita Estadual, o atendimento presencial também está disponível nos postos do Expresso Cidadão no Shopping RioMar, no Recife, e nas cidades de Carpina e Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata pernambucana.
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