O Brasil apresentou, na segunda-feira (27), um pedido de consulta aos Estados Unidos no sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O governo brasileiro contestou as tarifas adotadas pelos EUA com base na seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Segundo uma nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil considera que as tarifas são injustificadas e incompatíveis com as obrigações assumidas pelo governo norte-americano no âmbito do Acordo Geral Sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994).

O pedido de consulta do governo brasileiro representa a primeira etapa formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. Os países buscam negociar uma solução para o conflito antes da eventual instalação de um painel para analisar o caso.

As sobretaxas norte-americanas irão atingir US$ 6,6 bilhões em produtos brasileiros exportados aos EUA, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).

Entre os setores atingidos pelas tarifas estão máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleo, calçados, móveis e confecções.