Os conselheiros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovaram, por unanimidade, mudanças nas regras do saque-aniversário. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as alterações têm o objetivo de garantir a sustentabilidade do Fundo e proteger os direitos dos trabalhadores.

O ministro Luiz Marinho classificou o saque-aniversário como uma “armadilha” para quem perde o emprego, lembrando que o modelo atual impede o saque integral do saldo em caso de demissão.

“Ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu FGTS — e demissões acontecem todos os dias. Hoje, já temos 13 milhões de trabalhadores com valores bloqueados, que somam R$ 6,5 bilhões. O saque-aniversário enfraquece o Fundo tanto como poupança do trabalhador quanto como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento”, afirmou o ministro.

De acordo com o governo, entre 2020 e 2025 as operações de alienação do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo tem 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Cerca de 70% desse público realizou operações de antecipação do saldo junto a bancos e instituições financeiras.

Com as novas regras, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário terá de aguardar 90 dias para realizar a primeira operação de alienação do saldo. Hoje, não há prazo mínimo — a transação pode ser feita logo após a adesão. Outra mudança importante é o limite de apenas uma operação por ano, com o objetivo de evitar o endividamento e preservar os recursos do Fundo.

O Ministério do Trabalho e Emprego também informou que o governo já desbloqueou cerca de R$ 12 bilhões de contas do FGTS no início deste ano.