Empresas brasileiras que tiveram compromissos de exportação prejudicados pelas tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos poderão ganhar mais tempo para cumprir as obrigações do regime de drawback suspensão. A possibilidade foi criada pela Medida Provisória 1.386, publicada nesta terça-feira (25).

A medida permite a prorrogação de até 12 meses nos prazos de suspensão de tributos para empresas que atendam às condições estabelecidas. Segundo o governo, a iniciativa busca dar mais flexibilidade às companhias para manter as vendas ao mercado norte-americano ou encontrar novos destinos para os produtos.

O drawback suspensão permite que empresas adquiram ou importem insumos utilizados na fabricação de produtos destinados à exportação com suspensão de determinados tributos. Em contrapartida, as companhias precisam cumprir o compromisso de exportar dentro do prazo definido pelo governo.

Podem solicitar a extensão empresas com atos de drawback cujo prazo termine entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026 e que comprovem impacto das tarifas norte-americanas sobre as exportações. A regulamentação dos pedidos ainda será definida pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.