O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu nesta sexta-feira (18) a validade do decreto que reajusta os benefícios do Bolsa Família. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que havia recorrido ao Supremo para confirmar a legalidade da medida. O reajuste de 15% começa a produzir efeitos financeiros a partir de 1º de outubro.

Com a atualização, o valor mínimo pago às famílias beneficiárias passa de cerca de R$ 600 para R$ 691. Já o benefício médio deverá chegar a R$ 777. O reajuste corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026 e, segundo o governo, tem o objetivo de preservar o poder de compra das famílias.

Na decisão, Gilmar Mendes entendeu que a atualização não representa a criação de um novo benefício, nem altera os critérios de elegibilidade ou amplia o número de pessoas atendidas pelo programa. Para o ministro, trata-se da correção dos valores de uma política pública que já existe, com base em um critério objetivo de atualização monetária.

A AGU havia sustentado que o reajuste também é compatível com a legislação eleitoral justamente por se tratar da continuidade de um programa social permanente. Na quinta-feira (17), o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já havia rejeitado uma ação que questionava o aumento, mas a decisão ocorreu por questões processuais, sem análise do mérito da medida.