O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta terça-feira (15) a imparcialidade da Corte durante a sessão plenária que decide se o ministro Alexandre de Moraes poderá ser investigado por sua suposta relação com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Ao pedir a palavra, o decano questionou o fato de o presidente do STF, Edson Fachin, ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens atribuídas a Vorcaro.

Gilmar afirmou que sugeriu a Fachin que atraísse o procedimento para a Presidência com o objetivo de delimitar o objeto do julgamento, mas que a sugestão não tinha como finalidade transferir a relatoria em caráter definitivo. Segundo o decano, o regimento interno do Supremo determina a distribuição dos processos, exceto nas hipóteses taxativas de registro à Presidência.

Durante a sessão, Gilmar também criticou a condução do caso e defendeu que processos conexos sejam reunidos antes da análise pelo plenário. O ministro citou o princípio do juiz natural e afirmou que a distribuição por sorteio é o mecanismo que garante a imparcialidade do julgador, impedindo que alguém escolha quem julgará.

Sem votos - Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli declararam que não votarão no julgamento. Nunes Marques sinalizou impedimento, enquanto Toffoli citou suspeição por foro íntimo. Na abertura da sessão, Fachin pediu que os demais ministros deixem de lado disputas pessoais e observem o equilíbrio e a responsabilidade ao julgar se iniciam investigação contra um de seus membros.

O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com divulgação recíproca de relatórios e pedidos mútuos de investigação. A Procuradoria-Geral da República pediu a anulação do relatório parcial, argumentando que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar o presidente da Corte ou o plenário.