Em uma operação realizada no mês passado e divulgada nesta quarta-feira (12), 23 trabalhadores foram resgatados de uma construção na Praia de Atapuz, em Goiana (Litoral Norte de Pernambuco), após serem encontrados em condições degradantes e análogas à escravidão. A ação foi deflagrada por uma força-tarefa composta pelo MPT-PE, MPF, MTE, DPU e PF, após denúncia contra a empresa Cassiano Fernandes de Lira Construtora LTDA.

Segundo o MPT-PE, a fiscalização flagrou alojamentos insalubres (com colchões sujos no chão, roedores e falta de higiene), ausência de registro formal, falta de água potável e aliciamento de trabalhadores vindos de localidades distantes. Os resgatados eram submetidos a condições indignas e, por vezes, obrigados a pagar pela própria alimentação. Na sede da construtora, em Igarassu, a equipe de fiscalização encontrou resistência e tentativa de ocultação das instalações improvisadas.

No dia 14 de outubro, a empresa firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT-PE, comprometendo-se a regularizar os contratos de trabalho, pagar verbas rescisórias, recolher o FGTS, pagar indenização por dano moral individual e garantir condições adequadas de alojamento e segurança, sob pena de multa de R$ 5 mil por cláusula violada.