O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a reintegração imediata de Andrei Augusto Passos Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão também restabelece Leandro Almada da Costa na chefia da Diretoria de Inteligência Policial da corporação.

A medida atende a um pedido formulado por Andrei Rodrigues em um processo que já tramitava no STF e suspende os efeitos da decisão liminar do ministro André Mendonça, que na véspera havia determinado o afastamento preventivo dos dois delegados. Dino garantiu o restabelecimento integral das funções e determinou que os oficiais fiquem protegidos contra novas medidas cautelares motivadas pelo cumprimento regular de ordens judiciais.

Ao analisar o pedido, o ministro apontou a ilegitimidade do Partido Novo para solicitar medidas cautelares de natureza pessoal no âmbito do processo penal. Segundo Dino, o Código de Processo Penal reserva essa prerrogativa à autoridade policial e ao Ministério Público. Ele também considerou inapropriado o pedido de uma legenda que possui candidatura própria à Presidência.

Competência jurisdicional - Outro ponto da decisão envolve a competência jurisdicional. Dino relembrou que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, já havia instaurado um pedido para submeter ao Plenário da Corte a análise sobre os relatórios de inteligência da corporação. Por figurar como interessado no procedimento, o ministro André Mendonça não poderia ter decidido monocraticamente sobre a matéria.

Com a decisão de Dino, Andrei Rodrigues e Leandro Almada retornam imediatamente aos cargos. O caso, no entanto, ainda será analisado pelo Plenário do STF, que terá a palavra final sobre o afastamento dos dirigentes da PF.