O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou manifestações de órgãos públicos sobre a transparência na destinação de emendas parlamentares. Em despacho publicado nesta terça-feira (14), ele reiterou que a indicação desses recursos é prerrogativa exclusiva de parlamentares em exercício de mandato.

A decisão ocorre em meio aos desdobramentos da Operação Transparência, da Polícia Federal, que apura um suposto esquema de desvio de verbas liderado por Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, na Câmara dos Deputados.

"Assinalo que uma oligarquia parlamentar já seria um grave equívoco constitucional; ainda é pior quando um pequeno grupo se acha legitimado até mesmo para transferir a terceiros, que não são parlamentares, o controle sobre a alocação de recursos do Orçamento Geral da União", afirmou Dino.

O ministro destacou que, embora acordos partidários possam ser feitos, "jamais" podem implicar descumprimento da Constituição. "Seria normal que um parlamentar atendesse a uma sugestão eventual de um aliado político, mas é totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar", completou.

O ministro estipulou prazos para órgãos se manifestarem
• Ministério da Saúde, Conass e Conasems têm 30 dias para se manifestar sobre relatório do Denasus que apontou irregularidades no uso de verbas federais da saúde.
• AGU deve apresentar, em 30 dias, relatório sobre grupo de trabalho para aprimorar responsabilização de agentes envolvidos em irregularidades. 
• Tesouro Nacional tem 15 dias para relatório sobre viabilidade de criar códigos contábeis para identificar recursos de emendas parlamentares.

Investigações em andamento - Na sexta-feira (10), Dino determinou a suspensão de emendas indicadas por Valdemar Costa Neto e o bloqueio de R$ 119 milhões de bens do ex-parlamentar. A PF aponta que ele liderava uma estrutura informal na Câmara, com deputados federais falsamente apontados como "solicitantes" das indicações.

No sábado (12), o STF publicou outra decisão de Dino determinando o bloqueio de R$ 6,15 milhões de bens do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por suspeita de direcionamento de emendas mesmo sem mandato. As defesas de ambos negam irregularidades.