O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento cautelar de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão pelo prazo de 180 dias. A decisão tem como ponto de partida o assassinato do empresário João Bosco Pereira Oliveira Sobrinho, ocorrido em São Luís em 2022.

De acordo com a decisão, há elementos que indicam que Daniel Brandão, que é sobrinho do atual governador Carlos Brandão (MDB), teria utilizado sua posição como conselheiro do TCE para dificultar a própria identificação na investigação do crime. A Polícia Federal apontou que o autor confesso do homicídio manteve contato com Brandão e outros parentes do governador após o crime. Relatórios da PF sugerem que foram prometidas vantagens, como cargos e auxílio financeiro, para garantir o silêncio sobre a participação de agentes públicos no caso.

Dino afirmou que um órgão independente de controle externo não pode ser presidido por uma pessoa que figura no epicentro de investigações sobre um homicídio. O ministro também citou suspeitas sobre o uso de verbas de emendas parlamentares para pagamento de propinas e desvio de valores de contratos públicos por meio de empresas ligadas ao investigado.

Mais medidas - O afastamento vem acompanhado de medidas rigorosas contra o conselheiro. Ele está proibido de acessar dependências e sistemas do TCE-MA, participar de eventos oficiais ou utilizar bens e serviços do tribunal. Também não pode manter contato com o governador Carlos Brandão, outros investigados citados na decisão e familiares da vítima.

O processo detalha ainda a divisão de tarefas entre políticos, operadores financeiros e agentes das forças policiais. Raimundo Soares Cutrim é apontado como operador central do grupo e interlocutor da chamada "Família Brandão".