O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento, por 180 dias, do presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), Daniel Brandão. Além de deixar o cargo, ele está proibido de acessar as dependências e os sistemas eletrônicos do tribunal.

A decisão também impede Brandão de participar de eventos relacionados ao cargo, utilizar bens do TCE-MA e manter contato com o governador do Maranhão, Carlos Brandão, que é seu tio, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.

O afastamento ocorre no âmbito da investigação sobre o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022. Segundo as investigações, o crime teria relação com um suposto desacordo envolvendo a distribuição de propina em contratos do governo estadual. Daniel Brandão teria participado de uma reunião que antecedeu o assassinato, mas seu nome não teria aparecido na apuração preliminar da Polícia Civil.

Na decisão, Flávio Dino afirmou que o afastamento é necessário para preservar as investigações. Daniel Brandão declarou ter recebido a decisão com perplexidade e afirmou que pretende demonstrar a verdade dos fatos. A defesa do governador Carlos Brandão, por sua vez, questionou a competência de Dino para julgar o caso e afirmou que ainda não teve acesso à investigação sigilosa.