A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lançou, nesta terça-feira (15), duas cartas abertas com propostas destinadas às candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional. Os documentos reúnem reivindicações da categoria relacionadas à precarização do trabalho, à retirada de direitos dos jornalistas e à necessidade de regulamentação das plataformas digitais.

Entre as principais propostas apresentadas pela entidade estão a aprovação de um Piso Salarial Nacional para jornalistas e o combate à chamada “pejotização”, prática em que trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas e deixam de ter acesso a direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A Fenaj também defende a criação do Fundo Nacional de Apoio e Fomento ao Jornalismo (Funajor), financiado por meio da tributação de grandes plataformas multinacionais.

Segundo a entidade, o fundo teria como objetivo apoiar a diversidade regional, comunitária e independente no jornalismo. A Fenaj também chama atenção para o avanço das plataformas digitais e para o uso de ferramentas de inteligência artificial, defendendo que conteúdos jornalísticos utilizados por essas tecnologias tenham transparência e garantam remuneração aos profissionais responsáveis pela produção das informações.

Na carta destinada às candidaturas à Presidência da República, a federação defende ainda o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A proposta é que a empresa tenha maior autonomia editorial e financiamento público adequado e permanente, com a função de contribuir para um sistema público de comunicação voltado à cidadania e à democracia.

Já no documento direcionado às candidaturas ao Congresso Nacional, a Fenaj pede a revogação da chamada Lei do Multimídia, sancionada em janeiro de 2026. A legislação criou a figura de um profissional habilitado a desempenhar diferentes funções na criação, produção e edição de conteúdos. Para a entidade, a medida reúne atribuições que historicamente são regulamentadas para diferentes funções da categoria e representa um risco para o futuro da profissão jornalística.