Jornalismo
Fazenda anuncia medidas mais rígidas para plataformas de apostas on-line
Ministério da Fazenda anuncia monitoramento mais rigoroso, tolerância zero para sites ilegais e novas restrições à publicidade
Por Redação15 JUL. - 18H47
Jornalismo - Fazenda anuncia medidas mais rígidas para plataformas de apostas on-line (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)O Ministério da Fazenda anunciou que pretende endurecer as regras para o funcionamento das plataformas de apostas on-line, conhecidas como bets. Após reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, o ministro Dario Durigan afirmou que o governo vai ampliar a fiscalização e reforçar as medidas de proteção aos usuários.
Segundo o ministro, haverá tolerância zero com plataformas que operam de forma ilegal no país. Além disso, o governo pretende aumentar as restrições à publicidade das empresas autorizadas, com o objetivo de reduzir os impactos sociais e financeiros provocados pelas apostas.
Durigan afirmou que o governo monitora o mercado de apostas e acompanha o nível de endividamento da população por meio do cruzamento de dados de programas federais. A intenção, segundo ele, é aprimorar o controle sobre o setor e fortalecer a regulamentação das plataformas.
Durante a entrevista, o ministro também comentou o impacto fiscal da PEC que cria regras específicas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde. De acordo com a Fazenda, a proposta pode gerar um custo de cerca de R$ 27 bilhões em dez anos, e o governo não descarta recorrer ao STF caso identifique inconstitucionalidades.
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