Empresas privadas com 100 ou mais empregados têm até a próxima segunda-feira (31) para atualizar informações sobre remuneração, cargos e critérios de carreira. Os dados serão utilizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na elaboração do 6º Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios.

O procedimento é obrigatório e deve ser realizado no Portal Emprega Brasil, na área destinada aos empregadores, com acesso pela conta Gov.br. Entre as informações solicitadas estão salários médios de homens e mulheres, planos de cargos e salários e medidas de apoio à parentalidade e à diversidade.

O descumprimento da obrigação pode resultar em multa de até 3% da folha de salários da empresa, limitada ao equivalente a 100 salários mínimos. Depois da publicação do relatório pelo MTE, as empresas também deverão disponibilizar o documento em seus próprios canais e comprovar a divulgação no Portal Emprega Brasil até 30 de setembro.

A medida está prevista na Lei nº 14.611/2023, que estabelece a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem trabalho de igual valor ou a mesma função. No 5º relatório, divulgado em abril, o MTE apontou que as mulheres recebiam, em média, 21,3% menos que os homens no setor privado, considerando dados de 53 mil empresas.