A eleição do presidente e do vice-presidente da comissão mista do Congresso para analisar a medida provisória que zerou a chamada “taxa das blusinhas” foi antecipada para esta sexta (28). A MP 1.357/2026 está entre as cinco prioridades definidas após reunião na quarta-feira (26) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os líderes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A chamada “taxa das blusinhas”, como ficou popularmente conhecida, é a cobrança de Imposto de Importação federal de 20% sobre remessas postais internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 260 na cotação atual). A taxa foi criada em 2024 com a intenção declarada de proteger o comércio nacional. 

A medida provisória suspendeu o imposto federal em maio deste ano. A matéria entrou em regime de urgência em junho e precisa ser aprovada até 8 de setembro para ser convertida em lei. Caso isso não ocorra, a medida perde a validade e a cobrança de 20% volta a valer. Segundo Hugo Motta, a relatoria da MP deve ficar a cargo de um senador.

Segundo Davi Alcolumbre, “na semana que vem, nós vamos deliberar essa matéria, para proteger milhões de brasileiros”. A afirmação foi dada após o encontro da quarta-feira. 

De 31 de agosto a 4 de setembro, será a última semana de esforço concentrado para deliberações antes das eleições. Algumas das matérias definidas como prioritárias, como a taxa das blusinhas poderão ser votadas durante esse período.