O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) atos praticados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para assumir as relatorias dos processos envolvendo as acusações contra os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Em ofício publicado durante a sessão plenária, Dino solicitou a junção de todos os julgamentos relativos ao Banco Master para o próximo dia 23.

No documento, Dino afirmou que não existe previsão para que o presidente da Corte avoque processos de relatoria de outros ministros. "Nem a Constituição Federal, nem qualquer outra legislação vigente no ordenamento brasileiro, traz tal permissivo", escreveu o ministro.

Pouco antes, o ministro Gilmar Mendes defendeu a imparcialidade do STF e também questionou o fato de Fachin ter assumido a relatoria do caso envolvendo mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro supostamente enviadas a Moraes. Em resposta, Fachin disse que não houve decisão de sua parte avocando os autos e que o juiz natural para julgar a matéria é o plenário.

Início da crise - A crise no STF começou em 1º de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo de um relatório com menções a Moraes. O documento apresenta 52 mensagens que os investigadores atribuem a Vorcaro, nas quais o ex-banqueiro aparenta ter proximidade com o ministro e sugere ter enviado a ele um contrato de R$ 131 milhões do Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em defesa apresentada na madrugada desta terça, Moraes negou irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.

Em reação, Moraes divulgou um relatório de inteligência da Polícia Federal que sugere que Mendonça possa ter direcionado investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. O documento, no entanto, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de alertar que foi produzido como conjectura e sem valor probatório. Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin marcou o julgamento do pedido para 23 de setembro.