Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, defenderam, na terça-feira (18), rediscutir a dispensa do diploma para jornalistas. A decisão da Corte foi tomada em 2009 e, desde então, não há obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.

A discussão voltou à tona durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso e direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem da emissora sobre assédio sexual. Dino alegou que a decisão de dispensa do diploma tornou-se um complicador para os julgamentos sobre liberdade de imprensa.

Moraes defendeu a regulamentação da profissão e afirmou que o direito à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários de redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje sou jornalista”, completou. 

Em 2009, o Supremo decidiu que a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão é inconstitucional. A Corte entendeu, por maioria dos votos, que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Críticas ao Supremo - A rediscussão sobre a dispensa do diploma para jornalista ocorre no momento em que o Supremo é criticado por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. 

Na última semana, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre Moraes de permitir a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Segundo Moraes, as informações passadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.