O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta sexta-feira (7) que a Polícia Federal investigue possíveis crimes relacionados às chamadas emendas Pix. A decisão foi tomada após o Tribunal de Contas da União (TCU) identificar irregularidades em transferências especiais destinadas a municípios e estados.

O TCU auditou 100 transferências que somavam R$ 198,1 milhões em recursos fiscalizados. As irregularidades resultaram em um prejuízo direto de R$ 55,4 milhões aos cofres públicos, o que representa mais de 28% do total auditado.

Entre os problemas apontados estão fraudes em licitações, obras não executadas, desvios de finalidade na aplicação dos recursos e contratação de empresas consideradas inidôneas. A auditoria revelou ainda comprometimento da transparência, com uso de contas correntes não específicas e ausência de relatórios de gestão no sistema Transferegov.br.

Outras medidas - O ministro também determinou que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apresente, em 10 dias úteis, medidas para corrigir as brechas do sistema. Dino afirmou que o relatório apontou fragilidades graves no sistema oficial do governo federal.

A decisão acatou denúncias de entidades de controle social, como Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional-Brasil. Dino determinou ainda que Câmara dos Deputados, Senado e Advocacia-Geral da União prestem esclarecimentos sobre o déficit de rastreabilidade no prazo de 10 dias úteis.