Entrou em vigor nesta segunda-feira (10) a modalidade do programa Desenrola direcionada a consumidores com contas em dia. O objetivo do governo federal é permitir que trabalhadores, especialmente os informais, troquem compromissos financeiros mais caros por novos contratos com taxas de juros mais acessíveis e prazos estendidos.

A nova etapa passou a funcionar após o Poder Executivo realizar ajustes nas regras operacionais para atrair a adesão de instituições financeiras privadas. As adequações envolveram o alinhamento dos limites máximos de taxas de juros permitidas e o ajuste dos parâmetros de risco das operações.

O mecanismo permite que os bancos participantes realizem a quitação integral do contrato de crédito original do cliente e o substituam por um novo financiamento em condições mais favoráveis. Para mitigar riscos e incentivar a concessão de vantagens ao tomador, o governo vinculou as operações à garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO), mantido com recursos públicos.

O programa é voltado a pessoas físicas e trabalhadores informais que buscam reorganizar o orçamento antes de entrarem em inadimplência. Podem participar consumidores com pagamentos em dia ou com atrasos de até 90 dias, que já tenham quitado um número mínimo de parcelas do financiamento original. A medida se aplica a empréstimos pessoais não consignados com saldos devedores dentro dos limites previstos.