Senador divulgou carta do ex-presidente nas redes, descumprindo regra do regime domiciliar; decisão cita reincidência
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo prazo de 90 dias. A decisão foi motivada pela transmissão ao vivo feita pelo parlamentar no último sábado (11), na qual leu e divulgou uma carta escrita pelo ex-mandatário.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão, mas atualmente está em regime de prisão domiciliar humanitária. Uma das regras para a manutenção do benefício é a proibição total de uso de redes sociais, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros.

Exclusiva finalidade - Segundo a decisão, Flávio Bolsonaro utilizou o direito de visita com a "exclusiva finalidade" de obter o manuscrito e transformá-lo em palanque digital. Para o magistrado, a conduta configurou um "ostensivo desvio de finalidade" e um desrespeito à ordem judicial.

O ministro ressaltou que o senador é "reincidente" em burlar decisões do Supremo. Em agosto de 2025, Flávio transmitiu uma fala de Jair Bolsonaro por telefone durante um ato político em Copacabana, o que resultou na decretação provisória da prisão domiciliar do ex-presidente.

Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para que os advogados de Jair Bolsonaro se manifestem, esclarecendo se o ex-presidente tinha ciência de que o manuscrito seria veiculado na internet.