A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (18) a revogação da prisão preventiva dele. Como alternativa, os advogados solicitaram a substituição da medida por cautelares menos severas.

Na petição, a defesa afirma que a paralisação dos procedimentos relacionados ao Banco Master, provocada pelo impasse sobre a relatoria dos casos na Corte, não pode resultar na manutenção indefinida da prisão. Os advogados citam ainda o julgamento iniciado nesta semana no plenário do STF, que apura uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro. A sessão de terça-feira (15) foi suspensa após o ministro Flávio Dino pedir vista.

Segundo a defesa, enquanto o STF não define quem deve conduzir os procedimentos da Operação Compliance Zero, os atos investigatórios estão paralisados. Para os advogados, essa situação não pode impedir a análise de um pedido relacionado à liberdade de Vorcaro. A defesa argumenta que a paralisação dos feitos não pode paralisar a garantia da liberdade.

Os advogados alegam também descumprimento da revisão periódica da prisão preventiva. Conforme a defesa, a prisão foi decretada em 4 de março e o segundo período de 90 dias para revisão terminou em 31 de agosto sem nova decisão fundamentada sobre a necessidade de manter a medida. Sem essa reavaliação, a prisão passaria a representar uma antecipação de pena.

A defesa pede que a prisão preventiva seja substituída por uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, entrega do passaporte, proibição de deixar o país e proibição de manter contato com pessoas determinadas. O pedido será analisado pelo STF.