A defesa dos sete militares e ex-militares condenados por peculato no caso de desvio de alimentos do Colégio Militar do Recife (CMR) divulgou nota contestando a decisão do Superior Tribunal Militar (STM). Os advogados alegam insuficiência de provas e destacam que o grupo “reafirma categoricamente sua inocência”.

Segundo decisão do STM, os acusados teriam colocado gêneros alimentícios em sacos de lixo para desviar a carga, utilizando até viaturas militares. Em resposta, a defesa apresentou embargos infringentes e de nulidade, ressaltando que o ministro relator e outros julgadores votaram pela absolvição.

A nota lembra que, em primeira instância, todos haviam sido absolvidos pelo Conselho Especial de Justiça para o Exército da 7ª Circunscrição Judiciária Militar. Na época, o juízo reconheceu a fragilidade das provas e aplicou o princípio do in dubio pro reo (“na dúvida, a favor do réu”).

Os advogados também ressaltaram a “significativa divergência” entre os ministros do STM durante o julgamento. Para a defesa, isso reforça as dúvidas sobre a acusação.

“Os militares permanecem confiantes de que os embargos serão providos, restabelecendo-se a justiça e reconhecendo-se definitivamente sua inocência”, finaliza o comunicado.