O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou, de forma excepcional, a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a medida, os documentos passam a ser considerados válidos automaticamente até 9 de dezembro deste ano.

A determinação está prevista em deliberação publicada pelo Contran e deve ser respeitada pelos órgãos de fiscalização de trânsito e pelos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito em todo o país. A extensão do prazo, no entanto, não se aplica a condutores que estejam com a habilitação suspensa ou cassada.

Os motoristas beneficiados não precisam emitir um novo documento nem realizar qualquer procedimento para obter a prorrogação. Depois de 9 de dezembro, continua valendo o prazo de tolerância de 30 dias previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que o condutor faça a renovação da habilitação sem sofrer penalidades.

Os Detrans dos estados e do Distrito Federal também terão até 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros relacionados a médicos, psicólogos peritos examinadores e entidades autorizadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas. A atualização tem como objetivo organizar o atendimento aos motoristas que precisarão realizar os procedimentos para renovação.