A comissão especial da Câmara dos Deputados iniciou nesta quarta-feira (27) a votação da proposta que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil. A medida, que ainda precisa passar por aprovação em dois turnos na Câmara e no Senado, propõe uma redução gradual da carga horária semanal dos trabalhadores sem diminuição de salário.

Durante entrevista ao Balanço Geral, a advogada Márcia Santos, vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Pernambuco, explicou como a mudança poderá funcionar caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo ela, após a promulgação da proposta, a jornada semanal passaria inicialmente de 44 para 42 horas após 60 dias da publicação da nova lei. Depois de 12 meses, a carga seria reduzida para 40 horas semanais.

A proposta beneficiaria trabalhadores com carteira assinada, com exceção daqueles que recebem acima de R$ 21 mil mensais. A advogada destacou que a mudança é vista com entusiasmo por parte da classe trabalhadora, principalmente por causa dos impactos positivos na saúde física e mental.

“Hoje existe um número enorme de doenças ocasionadas pelo excesso de jornada. A expectativa é de redução do afastamento de trabalhadores e melhoria na qualidade de vida”, afirmou.

Apesar disso, o texto também gera preocupação no setor empresarial. Um dos principais pontos debatidos é a ausência de medidas de redução tributária para compensar os custos que as empresas poderão ter com novas contratações ou pagamento de horas extras.

Especialistas alertam que, sem contrapartidas, algumas empresas podem enfrentar dificuldades para manter os atuais quadros de funcionários. Há ainda o receio de aumento da informalidade e da chamada “PJização”, quando trabalhadores atuam sem vínculo formal empregatício.

A proposta também deve abrir discussões sobre modelos específicos de jornada, como a escala 12x36, que poderão ser definidos por meio de negociações sindicais.

A expectativa é de que o tema siga gerando debates entre trabalhadores, empresários e parlamentares nas próximas semanas.