Estados, Distrito Federal e municípios terão mais espaço para contratar operações de crédito em 2026. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um aumento de R$ 2 bilhões no limite global anual para esses empréstimos, que passa de R$ 26,625 bilhões para R$ 28,625 bilhões.

Na prática, a medida permite que os governos estaduais e municipais tenham maior capacidade para contratar financiamentos destinados a projetos e investimentos, dentro das regras fiscais estabelecidas para o ano. As operações poderão ser realizadas com ou sem garantia da União.

Segundo o CMN, o aumento não representa uma nova despesa para o governo federal. O espaço adicional foi identificado pela Secretaria do Tesouro Nacional a partir de um levantamento com entes que participam de programas de ajuste fiscal. Ao todo, foram encontrados cerca de R$ 7,87 bilhões em espaço fiscal que não tinham previsão de utilização até o fim de 2026.

Desse montante, R$ 3 bilhões já haviam sido remanejados anteriormente e outros R$ 4,87 bilhões permaneciam disponíveis. Agora, R$ 2 bilhões desse saldo foram destinados aos novos limites de crédito, diante da proximidade do esgotamento dos valores disponíveis para governos subnacionais.

A resolução também altera dois sublimites. O limite para operações com garantia da União passa de R$ 7 bilhões para R$ 8,5 bilhões, enquanto o destinado a operações sem garantia sobe de R$ 6 bilhões para R$ 6,5 bilhões. Juntos, os dois grupos representam R$ 15 bilhões disponíveis para estados, Distrito Federal e municípios.

Os demais sublimites não foram alterados. Para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permanecem R$ 2,8 bilhões com garantia da União e R$ 2,2 bilhões sem garantia. O limite para os Correios continua em R$ 8 bilhões, enquanto órgãos e entidades da União mantêm R$ 625 milhões.