Candidatas e candidatos que disputam as eleições de 2026 não poderão ser presos ou detidos a partir deste sábado (19). A medida está prevista no Código Eleitoral e vale para os 15 dias que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro. A proibição segue até 48 horas após o encerramento da votação.

Durante esse período, prisões ou detenções só poderão ocorrer em casos de flagrante delito. A garantia alcança todos os candidatos registrados para a disputa eleitoral.

De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os eleitores irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.

Legislação eleitoral - A regra é uma proteção prevista na legislação eleitoral para evitar que prisões sejam usadas como instrumento de pressão política durante o período que antecede o pleito. A restrição não impede, no entanto, que a Justiça Eleitoral adote outras medidas cautelares previstas em lei.

A medida entra em vigor neste sábado e permanece até o fim do prazo estabelecido pelo Código Eleitoral, que abrange o período pós-votação.