A Câmara dos Deputados instala nesta quarta-feira (12) a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2015. O texto propõe a redução da maioridade civil e penal de 18 para 16 anos.

A reunião está marcada para as 14h. O deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) vai presidir o colegiado. O relator da proposta é o deputado Mendonça Filho (PL-PE), escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A PEC defende que jovens de 16 anos já têm capacidade para responder por atos criminais e para exercer plenamente a vida civil. Se aprovada, a medida permitirá que adolescentes nessa idade sejam presos. Também poderão celebrar contratos, casar, viajar ao exterior e obter Carteira Nacional de Habilitação.

"A pessoa já é considerada penalmente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil", diz trecho da justificativa da proposta.

Próximos passos -  Após a instalação, os líderes partidários vão indicar os integrantes da comissão. O colegiado terá um prazo mínimo de 10 sessões para discutir o tema. Depois desse período, o relator apresentará e colocará em votação o seu parecer.

Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o relatório do deputado Coronel Assis (PL-MT). O documento reconheceu a admissibilidade da PEC, o que permitiu o avanço da tramitação.

O tema chegou a ser incluído na PEC da Segurança, mas foi retirado antes da votação para ser tratado em separado.