O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (12), o projeto que estabelece a suspensão da Carteira Nacional de Alimentação (CNH) para motoristas que utilizarem seus veículos para abandonar animais na rua. O texto ainda será analisado pelo Senado. 

A proposta prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses e, em determinadas situações, pode levar à cassação da CNH. Segundo o texto, a punição será de 18 meses quando o animal abandonado por cão ou gato.

Além da suspensão, o infrator está sujeito à multa equivalente a dez vezes o valor-base de uma infração gravíssima. O montante será dobrado caso o abandono resulte na morte, atropelamento ou em lesões ao animal.

A cassação da habilitação ocorrerá em caso de reincidência no período de até 24 meses. A medida impede que o motorista mantenha o direito de dirigir no tempo previsto pela legislação de trânsito.

As mesmas regras e multa também serão aplicadas para casos de abandono de animais com o uso de embarcações. A proposta segue para análise do Senado Federal.