Cerca de 176 mil clientes atualmente cadastrados na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) em Pernambuco podem perder o benefício da gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos, caso não atualizem seus dados. O número representa 14,59% do total de inscritos no programa no Estado, conforme alerta da Neoenergia Pernambuco.

A nova regulamentação do Governo Federal, que passou a valer em janeiro de 2026, estabelece que a titularidade da conta de energia deve pertencer ao responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) ou ao beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao registrado no CadÚnico ou INSS.

Impacto no bolso das famílias - Atualmente, consumidores com gasto de até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade total. Caso não regularizem a situação, essas famílias podem passar a pagar cerca de R$ 80 por mês na conta de energia, sem contar a Contribuição de Iluminação Pública, dependendo das regras municipais.

A mudança busca evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. Com as novas exigências, qualquer inconsistência entre titularidade da conta e cadastro social pode levar à perda automática do benefício.

Como regularizar - Para manter o direito à Tarifa Social, os clientes devem atualizar seus dados no Cadastro Único, especialmente em casos de mudança de endereço ou composição familiar, o que pode ser feito junto ao CRAS do município. Para o público BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser realizada em uma das agências do INSS.

Também é necessário solicitar a troca de titularidade da conta de energia, caso ela não esteja no nome de um dos beneficiários. O procedimento pode ser realizado pelos canais digitais da Neoenergia Pernambuco, como site e aplicativo, ou nas lojas de atendimento presencial, mediante apresentação de documento de identificação e número da unidade consumidora.