Catorze milhões de meninas e mulheres receberam, ao longo da última semana, mensagens personalizadas pela Caixa Postal da plataforma Gov.br e WhatsApp com orientações sobre a retirada gratuita de absorventes higiênicos no Sistema Único de Saúde (SUS), pelo Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual do Ministério da Saúde.

O programa garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos a milhões de pessoas que não têm acesso a esse item durante o ciclo menstrual.

Quem tem direito

O programa visa a enfrentar a pobreza menstrual no país e é destinado às pessoas com idade entre 10 e 49 anos que não têm acesso ao item de higiene íntima.

Necessariamente, as beneficiárias devem estar devidamente inscritas no CadÚnico e ter renda mensal de até R$ 218, ser estudante de baixa renda da rede pública ou estar em situação de rua.

Desde outubro, as adolescentes entre 12 e 16 anos de idade também podem retirar os absorventes sem a necessidade de acompanhamento dos pais ou responsáveis.

Mensagens enviadas

A iniciativa de encaminhamento das mensagens é fruto de uma parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) com o Ministério da Saúde (MS).

A ministra da Gestão, Esther Dweck, aponta que receber mensagens personalizadas com informações práticas sobre saúde, pode garantir o acesso de pessoas em vulnerabilidade aos cuidados necessários para o seu dia a dia.

“No passado, essas pessoas poderiam deixar de estudar ou trabalhar por não ter acesso a absorventes, que agora é um direito delas”, destacou Esther Dweck.

Autorização para retirada

Na mensagem enviada, o governo federal explica como essas pessoas em situação de vulnerabilidade podem emitir, na unidade básica de saúde (UBS) mais próxima, a autorização para retirada de graça dos absorventes em uma farmácia popular.

A nova modalidade de acesso à autorização de retirada dos absorventes menstruais se soma ao site e ao aplicativo Meu SUS Digital (iOS ou Android), com login único e senha da plataforma Gov.br.

 Esse documento de autorização tem validade de 180 dias.

Além de ter cadastro ativo no CadÚnico, no limite da renda mensal estabelecida, basta a usuária ter um documento de identificação oficial com foto.

Em seguida à emissão da autorização, a pessoa beneficiada pela política pública deve procurar qualquer unidade credenciada do Programa Farmácia Popular do Brasil e “Autorização do Programa Dignidade Menstrual”, disponível no aplicativo Meu SUS Digital, no próprio celular ou impressa. Assim, poderá retirar os pacotes de absorventes.

Dignidade menstrual

O Programa de Promoção e Proteção da Saúde e da Dignidade Menstrual é uma iniciativa do governo federal e tem o objetivo de promover equidade de gênero, justiça social e garantia de direitos para meninas e mulheres.

Criado em 2024, o Programa Dignidade Menstrual já beneficia 3,7 milhões de pessoas com a distribuição gratuita de 392 milhões de absorventes higiênicos, em um investimento superior a R$ 195 milhões.

Capacitação

Nas unidades básicas de saúde trabalham médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Qualquer profissional que trabalha em uma UBS poderá identificar as pessoas elegíveis e gerar a autorização direta nos sistemas internos e-SUS e no e-Gestor APS (atenção primária à saúde) para que as beneficiárias recebam gratuitamente os absorventes, depois, em uma farmácia credenciada.

Além disso, o governo tem desenvolvido um trabalho de educação em saúde menstrual para agentes públicos, profissionais de saúde e toda a população, a fim de combater os estigmas e a desinformação sobre o ciclo menstrual.