Em uma votação histórica na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta quarta-feira, foi aprovado o projeto de lei que institui cotas raciais para concursos públicos e seleções simplificadas realizadas pelo Governo do Estado. O texto, que segue agora para sanção governamental, prevê a reserva de 30% das vagas para candidatos negros, indígenas e quilombolas.

O projeto de lei, de autoria dos deputados João Paulo Costa, Rosa Amorim e Dani Portela, recebeu 36 votos favoráveis e apenas uma abstenção. A aprovação marca uma vitória significativa dos movimentos sociais e negros do estado, que vinham lutando pela correção da ausência de cotas em editais anteriores, como o último concurso que ofereceu 460 vagas sem nenhuma reserva racial.

Essa distribuição é detalhada da seguinte forma: 25% das vagas serão destinadas a negros, abrangendo candidatos pretos e pardos; 3% serão reservados para indígenas; e os 2% restantes serão destinados a quilombolas.

"Isso é uma luta dos movimentos sociais, dos movimentos negros que se manifestaram depois do lançamento do último edital do concurso do governo do estado... Então esse erro ele tá sendo corrigido e a gente tá fazendo história e a partir de agora vai ter negro, quilombola, indígena nos serviços públicos em Pernambuco de maneira permanente e efetiva", destacou Dani Portela, deputada estadual pelo PSOL.