A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou três multas que somam R$ 153,8 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país. A empresa foi penalizada por irregularidades no tratamento de dados pessoais de adolescentes e pelo descumprimento de princípios previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A maior parte da penalidade está dividida em duas multas de R$ 63,1 milhões cada. A terceira é de R$ 27,4 milhões. A ANPD também determinou que sejam eliminados os dados de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma caso não haja indicação de representante legal no prazo de 60 dias úteis.

A empresa poderá ter redução de 25% no valor das multas se abrir mão do direito de recorrer e realizar o pagamento dentro do prazo. Nesse caso, o valor total cairia para R$ 115,3 milhões. Em caso de descumprimento das determinações, poderá ser aplicada multa diária de R$ 137 mil.

Após o prazo para cumprimento das medidas, a ByteDance terá cinco dias úteis para apresentar um relatório técnico à ANPD, com registros de auditoria e declaração assinada pelo responsável pelo tratamento de dados. A empresa terá ainda 10 dias úteis para apresentar recurso administrativo.