O Senado encerra o primeiro semestre de atividades legislativas sem dar andamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6x1. A última sessão deliberativa antes do recesso, que vai de 18 a 31 de julho, ocorre nesta quinta-feira (16), e o projeto não está na pauta.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados no fim de maio e completa 50 dias parada no Senado. O rito de tramitação ainda precisa ser definido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O mais comum seria o envio para a CCJ, mas a pauta do colegiado está vazia.

Alcolumbre já sinalizou que pode dar um tratamento diferente à proposta, criando uma comissão especial ou ampliando a análise para mais colegiados. "Não é razoável que a Câmara passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante e o Senado seja obrigado a carimbar o texto aprovado", afirmou.

Desgaste com Lula trava articulação - Nos bastidores, parlamentares avaliam que a proposta só deve avançar após uma reaproximação entre Lula e Alcolumbre. A relação ficou abalada após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. Integrantes do governo atribuem a Alcolumbre a articulação que levou à derrota do Planalto.

A nova articulação política do governo no Senado, liderada pela senadora Teresa Leitão (PT-PE) e pelo senador Camilo Santana (PT-CE), tem como missão acelerar a PEC do fim da 6x1, a reforma da segurança pública e o projeto das terras raras.

O que prevê a PEC - A proposta reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários, e estabelece dois dias consecutivos de descanso semanal. O texto precisa ser aprovado em dois turnos no Senado, com apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.