O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (22) a lei que amplia a composição da Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A medida altera o Estatuto da Advocacia, de 1994, e cria novos cargos na estrutura de direção da entidade.

Com a mudança, o núcleo executivo da OAB Nacional passa a ser formado por sete cargos. Além do presidente, vice-presidente e secretário-geral, que já faziam parte da diretoria, passam a integrar a estrutura o corregedor-geral, o diretor tesoureiro, o diretor administrativo e o diretor executivo. Os dois últimos substituem a função de secretário-geral adjunto.

A legislação também permite que os Conselhos Seccionais da OAB criem diretorias regimentais temporárias. Apesar da ampliação da estrutura, os cargos de direção da entidade continuam sendo exercidos de forma voluntária e sem remuneração.

A mudança começou a tramitar no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei 1.743/2024. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, enviada ao Senado Federal, onde recebeu aprovação no dia 2 de setembro. Depois disso, seguiu para a sanção presidencial.

A OAB é a principal entidade de representação da advocacia no país. Entre suas atribuições estão a regulamentação do exercício profissional, a fiscalização da atividade dos advogados e a realização do Exame da Ordem, necessário para o exercício da profissão.

Sanção

Alckmin assinou a lei como presidente da República em exercício porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em Nova York. Nesta terça-feira, Lula participou da abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). A previsão é que o presidente retorne ao Brasil ainda nesta noite.