A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contestar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O órgão sustenta que a medida, tomada monocraticamente nesta terça-feira (8), viola uma competência privativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A avaliação da AGU é que o ministro não poderia retirar do comando da PF uma autoridade cuja nomeação cabe ao presidente da República. A Lei nº 9.266 estabelece expressamente que o diretor-geral da Polícia Federal é nomeado pelo chefe do Executivo, e a Constituição atribui ao presidente a direção superior da administração federal.

Mendonça justificou o afastamento alegando ter sido alvo de um "monitoramento sistemático e ilegal" realizado pela inteligência da PF durante mais de 30 dias. A decisão cita seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto com informações sobre a atuação do ministro em investigações sob sua relatoria.

"Arapongagem" - O ministro classificou a produção do material como uma "arapongagem institucional" e determinou que a Corregedoria da PF investigue as circunstâncias em que os documentos foram elaborados. Além de Andrei Rodrigues, o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa, também foi afastado.

A decisão de Mendonça ainda foi submetida ao referendo da Segunda Turma do STF, que formou maioria para mantê-la. Com a contestação da AGU, o caso deve ganhar novos desdobramentos nos próximos dias.