O acordo que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados será assinado nesta terça-feira (21). A medida foi definida entre o Ministério do Trabalho e Emprego e representantes de trabalhadores e empregadores.

A nova regulamentação restabeleceu a autorização para o funcionamento, nesses dias, de atividades consideradas essenciais ou de interesse público. O expediente em feriados depende de autorização em convenção coletiva entre sindicatos de trabalhadores e empregadores.

Passam a contar com autorização permanente para o trabalho em feriados atividades como farmácias, postos de combustíveis, hotéis, restaurantes, bares, barbearias, salões de beleza, comércio de flores, feiras-livres, agências de turismo, locadoras de veículos, lavanderias e porteiros de edifícios residenciais.

Histórico - A regra que limita o trabalho em feriados no comércio começou a vigorar em 1º de junho, após ter sido adiada cinco vezes. A medida exige convenção coletiva para autorização do expediente nessas datas. Antes, valia o acordo entre patrões e empregados.

O novo acordo revogou e alterou portarias anteriores. Futuras inclusões ou exclusões de atividades autorizadas ao trabalho em feriados deverão ser precedidas de consulta tripartite, com participação de representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores.

A FecomercioSP avaliou que a medida representa um avanço ao conferir maior segurança jurídica para empresas e trabalhadores, preservar a negociação coletiva e estabelecer critérios mais claros para a organização das atividades econômicas em feriados.