O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma semana de julgamentos com temas de grande repercussão social e econômica. A pauta inclui a regulamentação do trabalho por aplicativos, conhecida como "uberização", e a validade de trechos da reforma trabalhista que tratam da gratuidade na concessão da Justiça do Trabalho.

Na quarta-feira (26), o plenário deve julgar um recurso que discute a validade de uma lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos para transporte de passageiros, o chamado caso Buser. No mesmo dia, está prevista a análise de uma ação sobre a gratuidade da Justiça do Trabalho, na qual se discute se a autodeclaração de hipossuficiência do trabalhador é suficiente para a concessão do benefício ou se é necessária comprovação da falta de recursos financeiros.

Fechando o mês de agosto, o STF retoma o julgamento do processo sobre a natureza da relação de trabalho entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais. O recurso, de relatoria do ministro Edson Fachin, volta à pauta após a Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovar uma convenção que impõe aos países-membros obrigações em relação aos direitos de trabalhadores e plataformas digitais.

Futuro - Em conjunto, será julgada uma reclamação em que o aplicativo de entregas Rappi tenta reverter decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego entre a companhia e um entregador. O resultado desses julgamentos pode definir o futuro das relações de trabalho no país, impactando milhões de trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais.

A pauta, no entanto, pode ser modificada pela presidência da Corte se houver urgência de julgamento. Os ministros também devem analisar o fim do voto de qualidade para desempatar julgamentos do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), após mudança na regra que tornou o empate mais favorável ao contribuinte.