O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a empresa de monitoramento Qualiport, espalharam QR Codes com acesso à Medida Protetiva de Urgência (MPU) contra agressores de mulheres em mais de 650 torres de vigilância na Região Metropolitana do Recife.

A Medida Protetiva Eletrônica é uma iniciativa do TJPE que permite às mulheres denunciarem casos de violência, além de requererem o afastamento dos seus agressores, diretamente pela internet de forma rápida, direta e sigilosa. 

As vítimas preenchem um formulário digital, por onde é possível anexar fotos, vídeos e áudios ao depoimento. Todas as mais de 650 torres de vigilância terão um adesivo com o QR Code que leva diretamente ao serviço.

Para além das torres, 40 novas câmeras de monitoramento, instaladas mensalmente pela empresa, já vão contar com o adesivo. A expectativa é de que 1 mil torres sejam instaladas no Grande Recife até o final do ano.

Medida protetiva - Quando o pedido de denúncia é feito, os juízes têm até 48h para responder. As MPUs são medidas de proteção aplicáveis nos casos de violência doméstica e familiar, quando há risco à integridade física, psicológica, patrimonial, sexual ou moral da mulher.

As medidas protetivas podem em episódios de agressões físicas ou verbais, ameaças ou perseguições, assédio moral, violência sexual, controle psicológico, dentre outras. 

Também é possível denunciar casos de violência de gênero pelos números 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar). Além do registro de boletins de ocorrência diretamente nas Delegacias Especializadas da Mulher, que também oferecem apoio à vítima. Pernambuco conta com 15 unidades espalhadas pelo estado.