A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para cobrir dívidas de estados e municípios que tiveram operações de crédito garantidas pelo governo federal. Com o pagamento, o valor destinado pelo Tesouro Nacional para honrar compromissos não quitados pelos entes subnacionais chegou a R$ 3,13 bilhões no acumulado de 2026.

Os dados foram divulgados nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional, por meio do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias. Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 89,66 bilhões para honrar garantias relacionadas a empréstimos de estados e municípios.

No mesmo período, a União conseguiu recuperar R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Em agosto deste ano, porém, foram recuperados apenas R$ 70 mil. Segundo o Tesouro, o baixo volume está relacionado principalmente à participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a suspensão temporária da execução dessas contragarantias.

Dos valores pagos pela União desde 2016, cerca de R$ 79,85 bilhões correspondem a garantias honradas de estados que participam ou já participaram do RRF. O Tesouro também contabiliza R$ 1,90 bilhão relacionado à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), provocadas pela Lei Complementar nº 194/2022.

Além desses valores, outros R$ 522,39 milhões não podem ser recuperados pelo governo federal devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias. A medida faz com que parte dos recursos desembolsados pela União permaneça sem possibilidade de ressarcimento enquanto estiverem vigentes as determinações judiciais.