O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Carlos Neves, entregou nesta quinta-feira (13) ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) a lista de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável e decisão irrecorrível. O encontro ocorreu na sede da Justiça Eleitoral, com a presença do vice-presidente do TCE, Marco Loreto, e do procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre.

A relação traz 1.728 gestores de 534 órgãos, como secretarias municipais, autarquias, fundações e empresas públicas, que tiveram as contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. Entre eles, estão 133 prefeitos e ex-prefeitos de 102 municípios pernambucanos. A lista é resultado de 1.376 processos analisados sem possibilidade de recurso dentro do TCE-PE.

O documento serve como subsídio à Justiça Eleitoral para decidir quem poderá concorrer ao pleito de 4 de outubro, com base na Lei Complementar nº 64/1990. Pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010), são considerados inelegíveis gestores que tiveram contas rejeitadas por irregularidade insanável ou ato doloso de improbidade, com inelegibilidade válida por oito anos.

Missão institucional - O presidente do TCE-PE destacou que a entrega cumpre a missão institucional de fornecer os nomes ao TRE, mas lembrou que o julgamento da elegibilidade cabe à Justiça Eleitoral. Carlos Neves afirmou que a iniciativa também estimula o controle social e a transparência, fornecendo ao cidadão informações para escolher melhor os candidatos.

A lista não deve ser classificada como relação de "ficha suja" ou de "inelegíveis", pois cabe ao TRE-PE analisar cada caso. O documento está disponível na íntegra no site do TCE-PE para consulta pública.