Famílias de baixa renda podem receber desconto, ou até mesmo isenção, no valor da conta de energia. A Tarifa Social de Energia Elétrica e o Desconto Social, do Governo Federal, contemplam pessoas beneficiadas pelo Cadastro Único (CadÚnico) e oferecem redução no valor pago pela energia elétrica.

Caso o consumo de energia seja de até 80 kWh, o imóvel está isento do pagamento da conta de luz. Entretanto, a gratuidade não inclui impostos e taxa de iluminação pública, sendo recomendado verificar a fatura mensalmente. 

A partir de 2026, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) estipulou que a conta de energia deve estar no nome de algum membro da família contemplado e que o endereço residencial deve estar atualizado no CadÚnico. É possível, também, solicitar a troca de titularidade da conta, caso o responsável não seja beneficiário. 

A titularidade deve ser atualizada antes da solicitação da Tarifa Social, conforme estabelecido pela ANEEL neste ano. É necessário levar documento com foto, CPF, código da unidade consumidora e relatório ou atestado médico para famílias que utilizam aparelhos vitais. Os dados do Cadastro Único também devem estar atualizados. 

Critérios para o recebimento:

• - Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, independente de possuir ou não o benefício do Bolsa família;
• - Famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal de até três salários mínimos, que tenham membro com doença a qual necessite do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais;
• - Famílias de baixa renda que tenham idoso ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC.

Já o Novo Desconto Social, válido a partir do dia 1º de janeiro deste ano, contempla famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até um salário mínimo. O valor é reduzido para consumo de até 120 kWh.

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