Sete em cada dez brasileiros que acreditam ter sido vítimas de alguma ilegalidade consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. O levantamento foi realizado pelo Instituto Ipsos a pedido do Jusbrasil e ouviu 1,5 mil pessoas com 18 anos ou mais, de todas as regiões e classes sociais.

Segundo a pesquisa, 72% dos entrevistados ou alguém que mora com eles tiveram ou podem ter sofrido alguma violação de direitos nos últimos 12 meses. Desse total, 36% têm certeza de que houve uma violação e outros 36% suspeitam. Entre os que têm dúvidas ou não se lembram de situações do tipo, 42% não conseguem afirmar com segurança se houve alguma violação.

A falta de conhecimento também interfere na busca por soluções. Seis em cada dez entrevistados afirmam já ter deixado de obter algum direito ou benefício por não saber o que fazer. Entre aqueles que identificaram uma violação, 33% disseram ter tomado alguma providência, enquanto 27% ainda têm um processo judicial que não foi iniciado.

As dificuldades aparecem de forma semelhante entre diferentes classes sociais e níveis de escolaridade. De acordo com o levantamento, ter mais anos de estudo não significa necessariamente maior facilidade para compreender os próprios direitos ou saber quais caminhos podem ser utilizados para garanti-los.

Para o advogado Paulo Mariante, da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, o poder público deveria ampliar a educação sobre direitos desde o ensino básico. Ele também aponta a linguagem jurídica complexa como uma barreira para o acesso da população à Justiça.

O especialista defende que informações sobre direitos sejam disseminadas por meio de políticas públicas capazes de alcançar diferentes parcelas da sociedade. Na avaliação dele, iniciativas de formação cultural e política ajudam a preencher essa lacuna, mas ainda não conseguem atender toda a população.

O levantamento foi realizado entre 28 de julho e 4 de agosto de 2026, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais. Os resultados mostram que a dificuldade de acesso à informação pode surgir antes mesmo de uma pessoa procurar orientação jurídica ou decidir quais medidas tomar diante de uma possível violação.